Memória Urbana de Belo Horizonte: um quarteirão dos Funcionários

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O nome do bairro Funcionários sempre aparece associado, na memória urbana de Belo Horizonte, como aquele reservado aos servidores públicos. Mas no perímetro urbano da cidade – onde hoje se inclui o bairro Funcionários – havia quarteirões marcados com a letra R na Planta Geral da Cidade de Minas de 1895. Eram, teoricamente, Reservados ao Estado, mais tarde para a Prefeitura Municipal. Para quais fins? A memória urbana de Belo Horizonte pouco sabe sobre tais lotes.

Quarteirões com a letra R na Planta Geral da Cidade de Minas de 1.895.

A Planta Geral da Cidade de Minas – futura Belo Horizonte – traz no fragmento abaixo, entre outros, o quarteirão 5 da VI seção urbana. É o polígono delimitado pela rua Bernardo Guimarães, Ceará, Gonçalves Dias e Avenida Afonso Pena.

Planta Geral da Cidade de Minas de 1895. Alguns quarteirões estão marcados com a letra R.
Fonte: Arquivo Público Mineiro.

Que usos o Estado/ Prefeitura deu a estes quarteirões “R”?

Um estudo de caso pode ajudar a elucidar esta dúvida. No quarteirão 5 da VI seção urbana de Belo Horizonte – marcado com a letra “R” – funciona, desde 2016, o escritório da Bios Consultoria. A casa foi edificada, provavelmente, em 1.938. Mas a primeira aquisição/cessão dos lotes 17 e 18 – onde a casa foi construída junto com as duas casas vizinhas – se deu em 1.912, por um funcionário público do Tesouro Nacional. Por ser servidor federal, Domingos Fernandes Monteiro ganhou mais um lote contíguo ao que comprou.

Estudo sobre a história da casa da rua Bernardo Guimarães 441
despertou nossa curiosidade sobre o destino de todo o quarteirão 5 da VI seção urbana.

Mas, antes de 1.912, o que aconteceu com o quarteirão 5 da VI seção urbana de Belo Horizonte?

Códice (manuscrito histórico) do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH) com o Registo de Lotes Urbanos permitiu o levantamento desses primeiros proprietários – todos em 1.912 .

Além disso, revelou usos pretendidos bastantes singulares para o quarteirão, antes de 1.912:

  • um conjunto de fábricas de gelo, lataria e tanoaria (para fabricar toneis de madeira);
  • um hospital.

Fábrica de gelo, lataria e tanoaria do Coronel Francisco Mascarenhas

Em 1906, a Prefeitura Municipal concedeu todos os 24 lotes do quarteirão 5 da VI seção urbana para construção de  indústrias de “camaras frigoríferas; fabrica de gelo; preparação de banhas e carnes; fructas em conserva; salsichas e salames; lataria; tanoaria; etc.” Seriam empreendimentos do Coronel Francisco Mascarenhas (?-1914). Há quem diga que ele seria membro da tradicional família de industriais de Minas Gerais, mas os dados são pouco precisos. Além dos lotes, a Prefeitura daria ao Coronel outros subsídios para as indústrias. Mas o projeto não vingou. Por quê?

O Prefeito Benjamin Jacob atribuiu o fracasso do projeto à dificuldade de fornecimento de energia elétrica pela Prefeitura naquele quarteirão. As indústrias teriam se transferido para as proximidades do antigo Matadouro.

Instituto Policlínico

Em 1907, o mesmo Prefeito destinou o mesmo quarteirão para edificação de um Instituto Policlínico. O projeto era dos médicos Hugo Furquim Werneck (1878-1935), Eduardo Borges da Costa (1880-1950) e Cornélio Vaz de Mello (1855-1942). Detalhe: Cornélio naquele ano era membro do Senado Mineiro (1899 e 1914) – antigo nome da Câmara de Deputados Estadual – e viria a ser Prefeito de Belo Horizonte, de 1914 até 1916.

O Prefeito Jacob gostou da ideia. O Instituto Policlínico “seria de grande vantagem para a capital, uma vez que os médicos se comprometam a fazerem o serviço de assistência pública, a fornecerem leitos gratuitos, etc”. Este foi o argumento apresentado por ele ao Conselho Deliberativo – antiga Câmara dos Vereadores – em Memorial encaminhado em outubro de 1.907. (Este Memorial está sob a guarda do Arquivo Público Mineiro .

Além dos lotes, a Prefeitura daria uma subvenção anual de 10 contos de réis durante oito anos, entre uma série de outros favores, ao Instituto Policlínico. Mas o projeto do Instituto Policlínico também não vingou. Por quê? Parece que o excesso de exigências dos médicos ou a mesma dificuldade de prover de energia elétrica o quarteirão inviabilizaram o hospital.

O quarteirão destinado ao Estado/Prefeitura muda de função. Por quê?

Lei 38, Lei 39 e Lei 44 são citadas no códice do APCBH junto ao registro de alguns dos lotes do quarteirão 5 da VI seção urbana. Elas indicam que a venda/concessão desses lotes se fez através de uma dessas leis municipais. As duas primeiras leis são de 1.909 do mesmo Prefeito Benjamin Jacob. A primeira autorizava a qualquer interessado a compra de até dois lotes na nova capital. A segunda estendia aos funcionários municipais privilégios já concedidos aos servidores federais e aos estaduais. Ou seja, poderiam comprar um lote e ganhar outro de graça. Muito bom, não é?

A Lei n. 44/1.910 – de breve duração – autorizava ao Prefeito Benjamin Silviano Brandão (1909-1910) a vender a particulares ou a empresas de construções os lotes vagos de algumas seções urbanas. Entre elas, a VI seção urbana.

O vazio da cidade em 1912. A solução seria atrair a ocupação da zona urbana.

Cronistas locais, em 1913, descreviam o vazio de Belo Horizonte nos seus primeiros anos. A cidade destinada a 200.000 habitantes tinha, em 1.920, 55.563 moradores. Ou seja: metade da metade do que se previa inicialmente;. Por certo era imperativo favorecer a ocupação da cidade.

Mas para quem?

Quem foram os primeiros proprietários do quarteirão?

O Índice dos Lotes Urbanos do APCBH indicou os proprietários de 22 lotes dos 24 que compõem o quarteirão. (Os lotes 4 e 16 não são citados no códice. Através de consulta ao Almanak Laemmert Administrativo, Mercantil e Industrial (RJ), disponível na Biblioteca Nacional, foi possível identificar o perfil funcional dos primeiros proprietários de lotes.

Há de se destacar que a pesquisa dos nomes provavelmente corre o risco de homonímia – incidência de nomes iguais. Mas só validamos o nome, se confirmada sua incidência pelo menos duas vezes nos anos de 1911, 1912 e 1913, no Almanak. Mesmo assim, é inegável que há certa margem de erro a se considerar.

Em conclusão: Cinco pessoas tornaram-se proprietários de dois lotes no mesmo quarteirão – um por compra outro por cessão – em 1912.

Apenas um dos compradores era pessoa jurídica: a Mutualidade Mineira, empresa sediada em São João del Rei, focada em projetos de construção na nova capital.

Das 16 pessoas físicas citadas, foi possível identificar no Almanak Laemmert dez funcionários públicos. Desses dez, quatro eram servidores federais e seis estaduais. Dos 22 lotes estudados, apenas nove foram adquiridos por compra. Os 13 demais foram doados pela Prefeitura. Enfim, 60% dos lotes do quarteirão foram dados de graça.

Em conclusão

O estudo de caso sobre a ocupação primeira do quarteirão 5 da VI seção urbana do Bairro Funcionários mostrou como os usos de interesse público previstos para determinados espaços urbanos de Belo Horizonte foram, aos poucos, substituídos. Este quarteirão – marcado com R como Reserva do Estado – permaneceu desocupado entre 1.897 até 1912. Os primeiros usos – industria e hospital – não saíram do papel.

Em 1912, numa só tacada, 22 dos 24 lotes foram vendidos e/ou cedidos à iniciativa privada para edificação residencial. Seus proprietários eram majoritariamente funcionários públicos, que se beneficiaram de inúmeras vantagens oferecidas pela Prefeitura.

A memória urbana de Belo Horizonte está de fato certa! O Bairro foi de fato uma super homenagem aos funcionários públicos!

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